TJMS - 0801936-91.2022.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 08:04
Arquivado Definitivamente
-
16/11/2023 08:01
Transitado em Julgado em #{data}
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30/10/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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28/10/2023 01:50
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Bazuza do Nascimento (OAB 12016/SE) Processo 0801936-91.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ceramica Bello Monte Ltda Me - Intimam-se as partes acerca da sentença.
Juiz Leigo: Isto posto, tendo em conta os fundamentos dantes esposados, Julgar improcedentes os pedidos formulados pelo Autor e consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.
Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC) Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.
Juiz de Direito:
Vistos.
Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.
Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
P.
R.
I. -
18/10/2023 20:36
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
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18/10/2023 09:17
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:13
Homologada a Transação
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09/10/2023 15:55
Recebidos os autos
-
09/10/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 14:36
Conclusos para julgamento
-
21/09/2023 08:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/09/2023 19:33
Recebidos os autos
-
20/09/2023 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 08:08
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 08:07
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.
-
23/02/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 20:47
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.
-
16/02/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
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06/01/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 00:19
Ato ordinatório praticado
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11/11/2022 12:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/11/2022 12:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2022.
-
22/09/2022 01:04
Expedição de Certidão.
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12/09/2022 16:16
Expedição de Certidão.
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12/09/2022 14:46
Expedição de Carta.
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12/09/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 15:13
Recebidos os autos
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06/09/2022 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2022 03:25
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 07:19
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 07:18
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
16/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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