16/09/2025 02:45

Certidão de Publicação - DJE
16/09/2025 00:01

Publicação
16/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0819417-51.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Thiago Froes Acosta Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2025.
15/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
12/09/2025 18:34

Conclusos para decisão
12/09/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:14

Processo Dependente Iniciado
07/07/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 06:32

Confirmada
28/06/2025 06:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:15

Expedida/certificada
17/06/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819417-51.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thiago Froes Acosta Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:31

Expedição de "tipo de documento".
16/06/2025 13:31

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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