16/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:52

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2025 12:52

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2025 16:01

Recebidos os autos
29/05/2025 03:35

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 16:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 16:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0819417-51.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago Froes Acosta - Intimação do autor acerca da decisãod e f. 210: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
17/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:26

Recebidos os autos
15/04/2025 17:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 21:21

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 16:11

Recebidos os autos
24/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Carlos Alexandre Carvalho Borro de Oliveira (OAB 29142/MS) Processo 0819417-51.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thiago Froes Acosta - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de THIAGO FROES ACOSTA, diante da rejeição integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante financeiro de R$ 34.926,96 (trinta e quatro mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), tudo conforme apresentado pela parte requerente nas fls. 168-171, o que foi corrigido e atualizado até julho de 2024.

AUTORIZO, considerando que tanto a procuração judicial quanto o contrato de honorários estão em nome da Pessoa Jurídica indicada, a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica de ALLAN VINICIUS DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n. 40.***.***/0001-12, ficando desde já autorizada a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Estadual, tudo a favor da pessoa jurídica destacada.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Colendo Magistrado Togado.

Campo Grande-MS, 14 de março de 2025.

Thiago Augusto Miguel Bortuluzi.

Juiz Leigo. (Assinatura Via Certificado Digital)....Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
21/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:28

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:54

Homologada a Transação
17/03/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:46

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 11:45

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:19

Recebidos os autos
18/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2024 18:45

Recebidos os autos
01/08/2024 18:45

Determinada Requisição de Informações
01/08/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:56

Evolução da Classe Processual
30/07/2024 12:04

Processo Reativado
29/07/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:06

Transitado em Julgado em data
25/06/2024 14:36

Recebidos os autos
01/06/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:04

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:53

Homologada a Transação
09/05/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:23

Recebidos os autos
16/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 13:43

de Conciliação
17/01/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:06

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 18:06

de Instrução e Julgamento
04/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:53

Recebidos os autos
21/08/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:35

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/08/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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