16/07/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:52

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 13:52

Recebidos os autos
06/07/2025 12:27

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:30

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 11:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:19

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 13:06

Recebidos os autos
17/06/2025 13:06

Recebidos os autos
09/04/2025 14:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 14:30

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2025 14:32

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 03:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0822134-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Luis da Silva - Decisão de fl. 267: "1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal."
12/03/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:28

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:34

Recebidos os autos
07/03/2025 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:32

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:03

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:21

Recebidos os autos
09/01/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Paulo Sergio Santos Perius (OAB 29133/MS) Processo 0822134-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Luis da Silva - SENTENÇA: "À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria.

Submeto a presente decisão à análise da Exma.

Juíza Togada. (...) Vistos, etc.

Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/12/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:27

Homologada a Transação
18/11/2024 00:51

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 02:09

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 15:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/07/2024 14:10

Recebidos os autos
11/07/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS), Paulo Sergio Santos Perius (OAB 29133/MS) Processo 0822134-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Luis da Silva - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO LUIS DA SILVA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, conforme as disposições acima citadas.
08/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:56

Homologada a Transação
05/07/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 15:23

Recebidos os autos
16/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 17:46

de Conciliação
26/01/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 01:39

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 00:02

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS), Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB 19237/MS), Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0822134-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Luis da Silva - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
17/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/10/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:55

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:00

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 16:59

de Instrução e Julgamento
15/09/2023 16:55

Recebidos os autos
15/09/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:21

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 14:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 09:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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