TJMS - 2001029-41.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI

OAB: 22636/MS

Polo Passivo

Partes

LUIZ ANTONIO DE MELO

CPF *47.***.*05-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ:

Advogados

PATRICIA RODRIGUES SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 13:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/01/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 10:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 08:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 08:29

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 08:41

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/12/2023 03:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 16:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/12/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001029-41.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Luiz Antônio de Melo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Diante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intimem-se as partes, facultando-se ao agravado apresentar contraminuta no prazo legal.

    Campo Grande, 18 de outubro de 2023

  • 19/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 10:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 10:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/10/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 06:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/10/2023 06:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 06:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001029-41.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcela Gaspar Pedrazzoli (OAB: 22636B/MS) Agravado: Luiz Antônio de Melo DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Interessado: Município de Paranaíba Proc.

    Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/10/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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