01/12/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:10

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801337-19.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Ricardo Aquário Freitas Advogada: Camila Juliane dos Santos Ninello (OAB: 28165/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - DANOS MORAIS DEVIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Os danos morais passíveis de indenização são aqueles que incidem sobre a personalidade do indivíduo, afetando sua honra, dignidade ou reputação, de forma a caracterizar uma lesão que atinge o ser humano capaz de lhe causar sofrimento, humilhação e angustia.

Descontos indevidos em benefício previdenciário são passíveis de indenização, tendo em vista que privam o beneficiário de parte de valores que possuem natureza alimentar.

A privação de 10 % do benefício do hipossuficiente, certamente causará prejuízos à sua subsistência.

Recurso conhecido e provido.
07/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
06/11/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801337-19.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Ricardo Aquário Freitas Advogada: Camila Juliane dos Santos Ninello (OAB: 28165/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:21

INCONSISTENTE
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801337-19.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Ricardo Aquário Freitas Advogada: Camila Juliane dos Santos Ninello (OAB: 28165/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:40

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:40

Distribuído por sorteio
18/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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