TJMS - 2001053-69.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2024 14:30
Arquivado Definitivamente
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11/03/2024 14:30
Baixa Definitiva
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11/03/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
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11/03/2024 09:33
Expedição de Ofício.
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11/03/2024 09:00
Transitado em Julgado em #{data}
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15/01/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2024 18:37
Recebidos os autos
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14/01/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica
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11/01/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 12:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2024 12:18
Juntada de Certidão
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11/01/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001053-69.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TEMA 106/STJ - PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Evidenciada a probabilidade do direito e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser concedida a tutela antecipada de urgência, no sentido de determinar aos requeridos que forneçam os fármacos pleiteados para o tratamento adequado da doença que acomete a agravada.
Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/01/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 17:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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09/01/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001053-69.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
08/01/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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30/12/2023 09:09
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/12/2023 16:27
Conclusos para decisão
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07/12/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2023 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2023 22:39
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 12:41
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica
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20/10/2023 09:27
Recebidos os autos
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20/10/2023 09:27
Confirmada a intimação eletrônica
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20/10/2023 03:56
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001053-69.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária. -
19/10/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 11:08
Juntada de Certidão
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19/10/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 11:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 09:12
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/10/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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19/10/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 00:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001053-69.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravado: Luciana Larissa dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Gustavo Peres de Oliveira Terra (OAB: 184701/SP) Agravado: Município de Paranaíba Proc.
Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins Rodrigues (OAB: 18437/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/10/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 08:30
Conclusos para decisão
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18/10/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 08:30
Distribuído por sorteio
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18/10/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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