21/07/2025 04:11

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 17:38

Recebidos os autos
07/07/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 06:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/07/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:55

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:33

Homologada a Transação
30/06/2025 22:03

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 11:50

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 17:32

Recebidos os autos
27/01/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2025 18:57

Recebidos os autos
20/01/2025 18:57

Decisão ou Despacho
24/10/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 19:09

Recebidos os autos
28/08/2024 10:51

Decisão ou Despacho
13/08/2024 17:32

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:55

Apensado ao processo numero do processo
30/04/2024 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 07:50

Recebidos os autos
05/04/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:48

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:18

Recebidos os autos
22/02/2024 19:18

Decisão ou Despacho
21/02/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 14:44

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:12

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 18:12

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:19

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:21

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 17:21

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 14:42

Recebidos os autos
11/12/2023 14:42

Decisão ou Despacho
05/12/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:40

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 18:49

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 13:54

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:36

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 18:36

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 15:59

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:05

Recebidos os autos
07/11/2023 19:05

Decisão ou Despacho
06/11/2023 17:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 18:48

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 19:09

Recebidos os autos
20/10/2023 14:05

Decisão ou Despacho
19/10/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 00:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Pequim Taveira (OAB 21321/MS) Processo 0852232-40.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Marina Maia Pomini - 1.

Inicialmente, e em emenda a inicial e inclusive para fins de análise quanto a atual situação da parte autora/familiar, para fins de apreciação do pleito de tutela de urgência, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os comprovantes de rendas de seus pais/representantes (ambos, inclusive da mãe junto a Câmara Municipal e do pai das firmas que participa como as de cnpj 09.***.***/0001-24, 37.***.***/0001-78, 14.***.***/0001-32), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais/familiares e das firmas, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência familiar: carnê IPTU 2023, contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR de ambos os genitores/representantes, despesas de pessoal, gastos das firmas, receitas, entre outros, sob pena de extinção. 2.

Com a juntada dos documentos, ou em caso de inércia devidamente certificada, retornem os autos para a fila de 'medidas urgentes'. 3.

Corrija-se no SAJ o réu Estado de MS (p. 01).

I-se.

Diligências legais.
17/10/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:27

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/10/2023 18:58

Recebidos os autos
10/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 11:36

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 11:36

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2023 11:36

Recebidos os autos
09/10/2023 16:22

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:09

Recebidos os autos
03/10/2023 14:09

Declarada incompetência
22/09/2023 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 17:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 16:38

Recebidos os autos
22/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:32

Recebidos os autos
18/09/2023 18:32

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 12:54

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 16:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/09/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 16:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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