24/11/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 01:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/10/2023.
27/10/2023 01:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivanilton Morais Mota (OAB 16998/MS), FRANCISCO FLORISVAL FREIRE (OAB 18573/MS), André Carlos Nery (OAB 22527/MS) Processo 0802581-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Albert Einstein de Souza Freire - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
17/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:08

Expedição de Certidão.
17/10/2023 01:08

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 01:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/10/2023 19:18

Recebidos os autos
16/10/2023 19:18

Decisão ou Despacho
10/10/2023 18:25

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2023.
03/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 19:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:02

Recebidos os autos
01/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:21

Conclusos para despacho
31/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
19/07/2023 21:20

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
03/07/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 12:36

Recebidos os autos
03/07/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2023 17:45

Expedição de Certidão.
02/07/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 17:44

Homologada a Transação
30/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
23/05/2022 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2022 20:35

Juntada de Petição de Réplica
09/03/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
08/03/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:23

Recebidos os autos
07/03/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.
15/02/2022 11:43

Expedição de Certidão.
15/02/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:23

Expedição de Carta.
15/02/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:22

Recebidos os autos
14/02/2022 19:22

Decisão ou Despacho
14/02/2022 08:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 08:19

Conclusos para decisão
14/02/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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