18/04/2024 15:55

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2024 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:30

INCONSISTENTE
25/03/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 15:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/03/2024 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420106-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Aline Correia Rodrigues Volkof Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS)

Vistos.

Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Após, voltem conclusos.

Intime-se.
07/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420106-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Embargante: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargada: Aline Correia Rodrigues Volkof Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2024 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420106-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Aline Correia Rodrigues Volkof Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS - TUTELA DE DE URGÊNCIA PARA LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% DOS VENCIMENTOS BRUTOS - APLICAÇÃO DA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Compulsando os autos, extrai-se dos holerites da agravante nos meses de outubro a dezembro de 2023 que realmente está superendividada e, segundo narra na inicial, deve-se a problemas de saúde e financeiro. 2.Com efeito, tomando como exemplo o holerite de dezembro de 2023, observa-se que a agravante possui salário bruto de R$ 8.588,06 e os descontos totalizam aproximadamente a quantia de R$ 7.879,38, restando o valor mensal de aproximadamente R$ 708,68. 3.

Tal quantia por certo compromete sua sobrevivência, conforme prevê a Lei n. 14.181/2021 que trata do superendividamento, o que autoriza a limitação dos descontos a 30% de sua remuneração bruta e não 40% como entendeu o julgador singelo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
12/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420106-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Aline Correia Rodrigues Volkof Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte agravada para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre os novos documentos de f. 41/43.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
15/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420106-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Aline Correia Rodrigues Volkof Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)

Vistos.

Considerando que o objeto do presente recurso é a limitação dos descontos em folha de pagamento da agravante e que consta dos autos apenas holerites dos meses de dezembro de 2022 a fevereiro de 2023 (f. 23/25 na origem), desatualizados, portanto, intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, apresentar seu holerite atualizado, a fim de que se possa julgar de acordo com a realidade.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420106-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Aline Correia Rodrigues Volkof Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a agravante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar arguida em contraminuta.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420106-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Aline Correia Rodrigues Volkof Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Agravado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Assim, recebo o presente agravo com efeitos devolutivo e suspensivo. 1.

Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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