TJMS - 1601342-09.2019.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2024 15:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/01/2024 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 19:05
Recebidos os autos
-
22/01/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/01/2024 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 14:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/01/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2024 01:22
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/12/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 17:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/12/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601342-09.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
D.
Requerente: A.
D.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: S.
A.
P. da S.
Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 109/111.
O credor manifestou sua anuência à f. 112.
O ente devedor foi intimado à f. 116, manifestou sua anuência às f. 117.
Devidamente intimado, o Ministério Público Estadual manifestou-se favorável ao pagamento do crédito ao beneficiário incapaz, ressalvando, contudo, a necessidade de que o levantamento dos valores seja precedido de autorização judicial a ser buscada em procedimento de jurisdição voluntária, na forma do disposto no art. 719 e seguintes do Código de Processo Civil (f. 129/130).
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ADILSON DOMINGOS.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, transfira-se o crédito pertencente ao credor ADILSON DOMINGOS para conta poupança judicial indicada à f. 126, conforme certidão de liquidação de f. 109/111.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
07/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 13:42
Provimento por decisão monocrática
-
29/11/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 16:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/11/2023 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 17:36
Recebidos os autos
-
28/11/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/11/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2023 01:08
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/11/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601342-09.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
D.
Requerente: A.
D.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: S.
A.
P. da S.
Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Este precatório encontra-se apto para pagamento, conforme certidão de liquidação pela ordem cronológica de f. 109/111.
Entretanto, consta nos autos que o credor principal é incapaz, representado por sua curadora Joziane Almeida Claro, conforme termo de curatela de f. 19.
Assim, considerando a informação de que o credor ADILSON DOMINGOS é interditado (f. 19), dê-se vista dos autos ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil.
Sem prejuízo, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a abertura de conta-poupança com movimentação vinculada a ordem judicial.
Intimem-se. Às providências. -
13/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 15:31
Provimento por decisão monocrática
-
23/10/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 07:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1601342-09.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
D.
Requerente: A.
D.
Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: S.
A.
P. da S.
Advogada: Silvana Aparecida Pereira da Silva (OAB: 6445B/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 104/111 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601342-09.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
17/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:36
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/10/2023 13:36
Realizado Cálculo de Tributos
-
16/10/2023 13:36
Realizado Cálculo de Liquidação
-
16/10/2023 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 02:51
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2021 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/10/2021 08:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/10/2021 02:57
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2021 17:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/08/2021 07:21
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2021 15:22
Provimento por decisão monocrática
-
17/08/2021 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2021 13:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2021 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2021 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2021 10:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2021 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2021 10:27
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2021 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2021 15:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2021 10:01
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 08:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2021 10:30
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2021 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2021 17:11
INCONSISTENTE
-
09/08/2021 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2021 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2021 17:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2021 13:40
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
26/07/2021 13:29
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/07/2021 19:19
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 03:43
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2021 07:05
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 16:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/01/2021 15:59
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
18/01/2021 15:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2021 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2021 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/01/2021 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 13:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2021 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2021 22:41
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 17:05
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2021 07:50
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2020 20:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2020 20:41
Provimento por decisão monocrática
-
10/12/2020 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2020 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/12/2020 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2020 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 18:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2020 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/12/2020 18:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2020 18:06
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2020 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2020 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/12/2020 11:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2020 19:54
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 19:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2020 19:51
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2020 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/11/2020 16:05
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
25/11/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 02:50
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/11/2020 07:11
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2020 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2020 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2020 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/10/2020 10:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2020 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/10/2020 10:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/09/2020 22:44
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 10:58
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 07:57
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2020 11:02
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 17:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2020 17:34
Provimento por decisão monocrática
-
23/09/2020 08:38
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2020 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2020 15:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2020 15:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2020 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2020 05:48
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2020 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2020 13:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2020 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2020 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2020 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/09/2020 13:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/09/2020 13:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2020 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2020 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/07/2020 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2020 14:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2020 13:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2020 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2020 13:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/06/2020 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2020 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/06/2020 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2020 16:38
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 07:04
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2020 15:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2020 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2020 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2020 13:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2020 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2020 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2020 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/05/2020 04:25
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
11/05/2020 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2020 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2020 15:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/05/2020 15:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/04/2020 12:52
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2020 21:34
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 09:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 18:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/04/2020 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2020 17:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2020 17:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2020 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/03/2020 18:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2020 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2020 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2019 13:45
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
19/07/2019 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2019 17:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 17:02
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 16:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
27/06/2019 16:55
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 15:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2019
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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