TJMS - 0800347-94.2023.8.12.0030
1ª instância - Brasil Ndia - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 15:35
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 15:35
Transitado em Julgado em #{data}
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02/02/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS), Leandro Manz Villas Boas Ramos (OAB 246728/SP) Processo 0800347-94.2023.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Elétrica Brasilândia - Reqdo: Suzano Papel e Celulose S.A. - (...) Destarte, em face de todo o exposto, e pelo que tudo mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo ajuizado por AUTO ELÉTRICA BRASILÂNDIA LTDA ME em face de SUZANO S.A., sem resolução do mérito, com fundamento no artigo art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Presidente nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.
Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. (...)
Vistos.
Homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a sentença sem resolução do mérito proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
24/01/2024 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
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24/01/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:45
Recebidos os autos
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19/12/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 13:45
Homologada a Transação
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11/12/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/11/2023 17:01
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/11/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/11/2023 17:32
Juntada de Petição de Réplica
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27/10/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 07:45
Juntada de Petição de contestação
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20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Sergio Marcelo Andrade Juzenas (OAB 8973/MS) Processo 0800347-94.2023.8.12.0030 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auto Elétrica Brasilândia - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
19/10/2023 20:52
Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
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19/10/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 15:49
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 11:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/11/2023 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
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03/10/2023 14:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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02/10/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 17:34
Juntada de Mandado
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11/09/2023 17:33
Juntada de Outros documentos
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24/08/2023 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
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24/08/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 08:11
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 14:19
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 12:30
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/10/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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31/07/2023 18:47
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/07/2023 11:24
Expedição de Certidão.
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26/07/2023 06:28
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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