TJMS - 1602230-36.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:57
Ato ordinatório praticado
-
02/01/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/01/2024 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/12/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/12/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/12/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/12/2023 15:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2023 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 12:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602230-36.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
A.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Certificado nos autos que todos os credores receberam seus créditos e não havendo nenhum recurso pendente, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
01/12/2023 14:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
01/12/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 17:45
Provimento por decisão monocrática
-
30/11/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 12:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/10/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 08:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 08:54
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1602230-36.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
A.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: L. e L.
A.
A.
S.
Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 22/30 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602230-36.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
17/10/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/10/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:08
INCONSISTENTE
-
24/08/2023 18:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 11:00
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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24/07/2023 11:00
Ato ordinatório praticado
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24/07/2023 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/07/2023 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/07/2023 17:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/07/2023 12:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/07/2023 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/07/2023 12:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/07/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 16:07
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
11/07/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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