17/01/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 13:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 08:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601966-58.2019.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. de O.

N.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Interessado: G.

P. - S.

I. de A.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 80/84.

O credor foi intimado às f. 87/88, manifestou sua anuência à f. 91.

O ente devedor foi intimado à f. 93, manifestou sua anuência à f. 94.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor GUILHERME PIERIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 80/84.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências
08/11/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 22:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 22:15

Provimento por decisão monocrática
26/10/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 14:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 14:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/10/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2023 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601966-58.2019.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S. de O.

N.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Requerido: A. de P.

S. de M.

G. do S. - A.

Interessado: G.

P. - S.

I. de A.

Advogado: Guilherme Pierin Freitas (OAB: 15817/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 78/84 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601966-58.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
17/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 14:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 14:49

Realizado Cálculo de Liquidação
09/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 13:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2021 15:38

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
09/11/2021 15:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2021 15:21

Concedida em parte a Medida Liminar
01/10/2021 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/10/2021 13:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/09/2021 14:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2021 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2021 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2021 12:41

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
20/07/2021 12:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/07/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 07:18

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2020 14:47

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
30/11/2020 14:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2020 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/10/2020 14:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2020 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2020 14:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 14:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2020 20:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2020 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2020 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/10/2020 13:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/10/2020 13:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 12:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/09/2020 16:28

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 16:05

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2020 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2020 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2020 01:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 22:39

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 20:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/09/2020 18:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2020 12:11

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 18:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2020 18:13

Provimento por decisão monocrática
25/08/2020 21:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2020 21:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2020 21:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2020 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2020 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2020 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2020 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2020 17:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 12:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2020 15:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2020 10:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/07/2020 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2020 10:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 04:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/05/2020 20:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/05/2020 20:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 20:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 20:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
05/05/2020 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/05/2020 14:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2020 22:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2020 22:16

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 12:47

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/11/2019 12:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/11/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 15:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
23/10/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 13:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1602283-85.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Elizabeth de Souza Gimenez

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/10/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0818743-73.2023.8.12.0110

Ligia Fernandes Modesto Martins

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1602230-36.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800348-79.2023.8.12.0030

Auto Eletrica Brasilandia

Suzano Papel e Celulose S.A.

Advogado: Sergio Marcelo Andrade Juzenas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 23:00

Exibir Processo

Processo nº 0814822-09.2023.8.12.0110

Clinica Vetmaster

Thiago Brenner Santana Menezes

Advogado: Jakelyne de Freitas Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 13:56

Exibir Processo