TJMS - 2001040-70.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2023 08:30
Arquivado Definitivamente
-
13/12/2023 08:29
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 07:25
Expedição de Ofício.
-
13/12/2023 07:23
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/10/2023 09:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 09:48
Recebidos os autos
-
25/10/2023 09:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001040-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Conceição Marques Sanches Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO DO ESTADO - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPERVENIENTE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARTE AUTORA - RENDIMENTO QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.
Inexistindo comprovação de que a situação que ensejou a concessão do benefício da justiça gratuita à agravada foi alterada, a decisão que indeferiu o pedido de revogação da justiça gratuita, mantendo suspensa a exigibilidade das despesas decorrentes do processo, deve ser mantida. 2.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
19/10/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 01:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
19/10/2023 01:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2001040-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Agravado: Conceição Marques Sanches Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 09:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 15:05
Conclusos para decisão
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17/10/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 15:05
Distribuído por prevenção
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17/10/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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