TJMS - 0803172-53.2018.8.12.0008

1ª instância - Corumba - Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES

OAB: 3197/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 11:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 11:16

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/10/2024.

  • 22/08/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:14

    INCONSISTENTE

  • 09/08/2024 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 15:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2024 15:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/06/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 04/04/2019 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2019 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/04/2019 09:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 07/02/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2019 18:24

    Recebidos os autos

  • 06/02/2019 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2019 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 08:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2019 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2019 10:29

    Recebidos os autos

  • 11/01/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2019 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2019 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2018 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2018 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 19:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2018 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2018 19:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/12/2018 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 16:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/11/2018 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2018 12:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2018 17:55

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2018 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2018 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 13:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/10/2018.

  • 22/10/2018 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 15:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2018 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 19:07

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2018 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2018 18:35

    Recebidos os autos

  • 01/10/2018 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2018 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 17:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2018 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 17:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/09/2018 15:54

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 18:02

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2018 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 18:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2018 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 15:20

    Juntada de Carta precatória

  • 16/07/2018 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2018 14:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/07/2018 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2018 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2018 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2018 12:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2018 16:58

    Juntada de Mandado

  • 25/06/2018 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2018 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2018 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2018 18:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/06/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2018 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2018 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 19/06/2018 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 18/06/2018 18:19

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/06/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2018 17:03

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 17:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2018 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2018 13:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2018 12:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/06/2018 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2018

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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