STJ - 0800276-69.2022.8.12.0049
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 14:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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12/09/2024 14:13
Transitado em Julgado em 12/09/2024
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22/07/2024 05:05
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024
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19/07/2024 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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18/07/2024 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/07/2024
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18/07/2024 21:50
Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA
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29/05/2024 12:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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29/05/2024 12:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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14/05/2024 15:38
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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17/04/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800276-69.2022.8.12.0049/50001 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Município de Água Clara Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Agravado: O & A Holding e Empreendimentos Ltda Advogado: Rafael Augusto Martins Damianci (OAB: 237381/SP) Advogado: Fabiano Sanches Bigélli (OAB: 121862/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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