TJMS - 0800554-50.2019.8.12.0025

1ª instância - Bandeirantes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

JOSE APARECIDO GALDINO

CPF *77.***.*26-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS

CNPJ: 03.501.491/0001-42

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

YULLE PEREIRA DA SILVA

OAB: 20399/MS

CPF *11.***.*04-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:18

    Processo Reativado

  • 03/07/2025 18:23

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 19:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/06/2025 06:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2024 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 15:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/08/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2024 10:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 10:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 12:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/08/2024 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/06/2024 15:01

    Recebidos os autos

  • 26/06/2024 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 11:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/06/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 09:00

    Transitado em Julgado em data

  • 11/12/2020 17:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2020 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2020 17:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/12/2020 06:47

    Decorrido prazo de parte

  • 22/09/2020 10:31

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2020 09:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/07/2020 12:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/07/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2020 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/04/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2020 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/03/2020 07:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2020 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2020 12:54

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 12:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2020 12:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 12:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 12:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2020 16:57

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2020 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2020 14:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/02/2020 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2020 09:29

    Julgado procedente o pedido

  • 06/02/2020 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2020 13:53

    Recebidos os autos

  • 05/01/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 16:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2019 16:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/11/2019 16:38

    Decorrido prazo de parte

  • 01/10/2019 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 01/10/2019 18:19

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2019 12:10

    Recebidos os autos

  • 28/09/2019 12:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2019 19:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2019 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 18:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 18:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/09/2019 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 16:51

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 16:51

    Tutela Provisória

  • 16/09/2019 13:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2019 10:57

    Recebidos os autos

  • 16/09/2019 10:56

    Juntada de tipo de documento

  • 06/09/2019 16:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2019 14:48

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2019 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/08/2019 16:54

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 27/08/2019 16:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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