TJMS - 1408829-09.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

DIRCEU POIER

CPF *04.***.*50-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

OAB: 6964/MS

CPF *82.***.*34-00

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 11:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 11:23

    Baixa Definitiva

  • 25/03/2024 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2024 12:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2024 17:40

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 17:39

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2024 15:05

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 23/02/2024 09:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 17:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/02/2024 17:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/01/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/01/2024 15:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2024 12:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2024 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1408829-09.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dirceu Poier DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Dirceu Poier.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 08/01/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 16:16

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 24/11/2023 16:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/10/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1408829-09.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dirceu Poier DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo (fls. 110/118 e 153 dos autos principais, e fls. 50/51 do sequencial 50000), o que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 09:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2023 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1408829-09.2022.8.12.0000/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dirceu Poier DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Intime-se a parte recorrida Estado de Mato Grosso do Sul para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

    Em havendo decurso de prazo sem manifestação, certifique-se.

    Após, retornem os autos conclusos. Às providências.

  • 03/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2023 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2023 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408829-09.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dirceu Poier DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil INADMITO o presente interposto por Dirceu Poier.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/03/2023 18:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1408829-09.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Dirceu Poier DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 08/12/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2022 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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