TJMS - 0822019-83.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 12:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/08/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 10:05
Recebidos os autos
-
02/08/2024 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 01:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
-
22/07/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:15
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 19:15
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 19:15
Homologada a Transação
-
09/07/2024 18:24
Conclusos para julgamento
-
09/07/2024 15:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/03/2024 09:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2024 21:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/03/2024 02:01
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2024 19:00
Recebidos os autos
-
23/02/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 16:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/10/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
-
17/10/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 12:24
Recebidos os autos
-
17/10/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0822019-83.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cristhian Ramos de Araujo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Cristhian Ramos de Araújo em face do Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cristhian Ramos de Araujo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Ademais, anote-se ainda por oportuno que além do já salientado na minuta de sentença acrescenta-se que as certidões de pp. 10 e 67 ainda apontaram para regular serviço em área operacional e como motorista, sendo que como dito não se juntando a escala nem se sabe a frequência e real e discriminada atuação do autor em suas funções no período em debate. -
16/10/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 09:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/10/2023 19:10
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 10:10
Homologada a Transação
-
06/10/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/02/2023 19:00
Recebidos os autos
-
22/02/2023 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 08:49
Conclusos para despacho
-
24/10/2022 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 08:00
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
-
20/10/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 12:20
Recebidos os autos
-
13/10/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2022 02:29
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/10/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2022 15:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/09/2022 19:07
Recebidos os autos
-
30/09/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 08:55
Conclusos para despacho
-
18/06/2022 07:05
Recebidos os autos
-
18/06/2022 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 09:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2022 19:21
Recebidos os autos
-
06/06/2022 19:15
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 18:48
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 13:45
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/05/2022 19:19
Recebidos os autos
-
05/05/2022 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 14:18
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 16:07
Juntada de Petição de Réplica
-
25/03/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2022.
-
23/03/2022 15:01
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 14:07
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 01:32
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 10:53
Recebidos os autos
-
17/03/2022 10:53
Recebidos os autos
-
17/03/2022 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
-
09/03/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 12:45
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 12:05
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 12:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/03/2022 12:00
Expedição de Carta.
-
08/03/2022 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/02/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 15:25
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 15:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2022 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
17/02/2022 19:30
Recebidos os autos
-
17/02/2022 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 19:01
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 18:30
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2022 08:10
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 21:02
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.
-
19/01/2022 12:43
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 12:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 19:12
Recebidos os autos
-
18/11/2021 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 14:49
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 11:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:22
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2021
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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