14/12/2023 11:04

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:34

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802390-68.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:17

Recebidos os autos
20/11/2023 12:17

Recebidos os autos
20/11/2023 12:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/10/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:49

Conclusos para julgamento
20/10/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0802390-68.2022.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro – Rio de Janeiro – RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.".
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
16/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 15:08

Juntada de Mandado
19/09/2023 15:24

Recebidos os autos
19/09/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:44

Expedição de Mandado.
05/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 14:57

Recebidos os autos
04/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:32

Conclusos para despacho
13/12/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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