14/12/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:14

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800033-81.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Intimação acerca da sentença: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, e art. 51, inciso II, e §1° da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
21/11/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
21/11/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:18

Recebidos os autos
20/11/2023 12:18

Expedição de Certidão.
20/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2023 15:12

Conclusos para julgamento
24/10/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0800033-81.2023.8.12.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Gomes Odontologia Ltda - Me - Avoquei os autos para melhor análise da condição de parte da autora perante os Juizados.

Dispõe o no recente Enunciado 172 do Fonaje, que, na hipótese de ficar caracterizado grupo econômico, as empresas individualmente consideradas não poderão demandar nos Juizados Especiais caso a receita bruta supere o limite para a Empresa de Pequeno Porte. (49º Encontro Rio de Janeiro RJ).

Nesse ponto, analisando o contrato social da empresa autora e o site da empresa Odonto Excelence, nota-se que a autora pertence ao grupo econômico da empresa Odonto Excelence, o que a incapacita para ser parte neste juízo. 1.

Destarte, nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

Decorrido o prazo acima mencionado sem manifestação, certifique-se nos autos e voltem conclusos na fila 107. 3. Às providências e intimações necessárias.
19/10/2023 20:33

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 16:23

Recebidos os autos
20/09/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 18:38

Recebidos os autos
30/08/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:42

Conclusos para despacho
09/01/2023 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801390-96.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Marcus Vinicius Barbosa Pereira,

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0801166-61.2023.8.12.0020

Embalagens Z&Amp;B LTDA - ME

Bruno Pereira dos Prazeres - Jb Embalage...

Advogado: Beathrys Ricci Emerich

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0801644-47.2019.8.12.0008

Jma Producoes Fotograficas LTDA ME

Adriana Miranda Barbosa Leite

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2019 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0800861-17.2022.8.12.0019

Sky Confeccoes LTDA

Sheila Alarissa Soares

Advogado: Rafael Fracao de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2022 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0800247-72.2023.8.12.0020

Gomes Odontologia LTDA - ME

Lauriane Alce Vilhalva Gomes

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/02/2023 13:41

Exibir Processo