06/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:06

Prazo em Curso
27/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:04

Documento Digitalizado
27/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237463, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, sendo que caso não seja realizado pela parte neste período, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 11:16

Emissão da Relação
05/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:34

Decorrido prazo de parte
27/02/2025 00:11

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Arruda de Souza (OAB 10700/MS), Enio Justino de Souza Júnior (OAB 23958/MS) Processo 0800806-08.2022.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivan Moreira Lima, Josiane Nogueira de Lima - Diante disso, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença e, por consequência, homologo os valores apresentados pelos exequentes às p. 347-349.

A presente decisão não gera crédito de honorários advocatícios sucumbenciais (Súmula nº 519 do STJ).

Expeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento de RPV/precatório em favor dos exequentes.

Defiro o destaque dos honorários contratuais (conforme autorização de p. 351-352 e contratos de p. 357-358).

Cumpridas as determinações acima, aguarde-se os autos em arquivo provisório, informação acerca do pagamento do RPV, que desde já, fica autorizado o levantamento após a juntada da comprovação do pagamento.

Oportunamente, façam os autos conclusos para extinção.

Publique-se.

Intimem-se.
17/02/2025 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 06:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 06:34

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 11:26

Recebidos os autos
04/12/2024 11:26

Não-Acolhimento
26/11/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:19

Recebidos os autos
01/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
08/09/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 06:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 06:26

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 06:06

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 06:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 06:03

Evolução da Classe Processual
12/06/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 20:10

Recebidos os autos
18/04/2024 20:10

Decisão ou Despacho
18/04/2024 05:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 10:04

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 19:49

Juntada de Petição de tipo
24/03/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:51

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:50

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:41

Recebidos os autos
08/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 11:58

Recebidos os autos
05/03/2024 11:58

Recebidos os autos
04/03/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
06/10/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 09:41

Remetidos os Autos para destino.
06/10/2023 09:41

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 00:19

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:57

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 19:31

Recebidos os autos
04/05/2023 19:31

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/02/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 20:53

Recebidos os autos
29/01/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2022 20:32

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 05:21

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 05:19

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:40

Recebidos os autos
21/10/2022 17:40

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:40

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
01/10/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 07:23

Expedição de tipo de documento.
21/09/2022 07:18

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:09

Recebidos os autos
13/09/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 05:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2022 11:31

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
24/06/2022 01:02

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 09:37

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 11:02

Recebidos os autos
06/06/2022 11:02

Determinada Requisição de Informações
06/06/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:04

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:09

Recebidos os autos
31/05/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2022 18:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/05/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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