TJMS - 1420278-27.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/02/2024 15:10 Arquivado Definitivamente 
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                                            21/02/2024 15:10 Baixa Definitiva 
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                                            21/02/2024 15:09 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            21/02/2024 11:32 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            21/02/2024 10:50 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            25/01/2024 22:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2024 13:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2024 01:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/01/2024 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            25/01/2024 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1420278-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Anderson Mendes Garcia Advogado: Renan Braz Pires da Silva (OAB: 23510/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - REATIVAÇÃO DE CONTA BLOQUEADA NO INSTAGRAM - REQUISITOS PREENCHIDOS - MULTA PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
 
 Divergiu o 1º Vogal.
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                                            24/01/2024 11:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2024 17:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2024 17:41 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            11/12/2023 03:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            11/12/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1420278-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Anderson Mendes Garcia Advogado: Renan Braz Pires da Silva (OAB: 23510/MS) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            07/12/2023 09:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/12/2023 09:43 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            20/11/2023 13:46 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            19/11/2023 19:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            19/11/2023 19:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            01/11/2023 09:05 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            25/10/2023 22:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2023 12:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2023 12:06 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            25/10/2023 12:06 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            25/10/2023 09:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            25/10/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1420278-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Anderson Mendes Garcia Advogado: Renan Braz Pires da Silva (OAB: 23510/MS) Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo.
 
 Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc.
 
 II, do CPC/2015.
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                                            24/10/2023 13:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2023 10:46 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            24/10/2023 10:46 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            19/10/2023 01:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/10/2023 01:39 INCONSISTENTE 
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                                            19/10/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            19/10/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1420278-27.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246/MS) Agravado: Anderson Mendes Garcia Advogado: Renan Braz Pires da Silva (OAB: 23510/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            18/10/2023 11:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2023 11:21 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            18/10/2023 11:20 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            18/10/2023 11:20 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            18/10/2023 11:18 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/01/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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