TJMS - 0800590-87.2022.8.12.0025
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:43
Arquivado Definitivamente
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03/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 14:29
Baixa Definitiva
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03/09/2024 14:28
Baixa Definitiva
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03/09/2024 14:27
Transitado em Julgado em #{data}
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09/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/08/2024 04:01
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
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08/08/2024 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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08/08/2024 13:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/05/2024 11:38
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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29/04/2024 13:09
Conclusos para decisão
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29/04/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 01:37
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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26/03/2024 06:12
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/03/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/03/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2024 08:55
Conclusos para decisão
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20/02/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/02/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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19/02/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800590-87.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Carlos Roberto de Oliveira Gomes Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Advogado: Flávio Piccoli Neto (OAB: 26459/MS) Recorrido: Tim S/A Soc.
Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Advogada: Lethícia Miranda Amarilho (OAB: 26974/MS) Recorrido: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Sendo assim, diante do óbice imposto pelo julgamento do Agravo n.º 835.833 (Tema 800), diante da ausência de demonstração da existência de repercussão geral do tema , da necessidade de reexame dos fatos e provas e da violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Após, decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos à origem com nossas homenagens. Às providências. -
21/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800590-87.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Carlos Roberto de Oliveira Gomes Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Advogado: Flávio Piccoli Neto (OAB: 26459/MS) Recorrido: Tim S/A Soc.
Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Advogada: Lethícia Miranda Amarilho (OAB: 26974/MS) Recorrido: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. -
18/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800590-87.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Carlos Roberto de Oliveira Gomes Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Advogado: Flávio Piccoli Neto (OAB: 26459/MS) Recorrido: Tim S/A Soc.
Advogados: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 16780/BA) Advogada: Lethícia Miranda Amarilho (OAB: 26974/MS) Recorrido: Oi S/A Advogada: Myriane Silvestre dos Santos (OAB: 12970/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/10/2023.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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