TJMS - 0800964-77.2019.8.12.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

FE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

JOAO BRASIL ANTUNES PINTO

CPF *56.***.*95-34

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ:

JOAO BRASIL ANTUNES PINTO

CPF *56.***.*95-34

Advogados

FERNANDO LOPES DE ARAUJO

CPF *10.***.*07-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 17:52

    Registro Processual

  • 26/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800964-77.2019.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: João Brasil Antunes Pinto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 34/42 do sequencial n.50004 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800964-77.2019.8.12.0003/50005 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: João Brasil Antunes Pinto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/04/2024 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800964-77.2019.8.12.0003/50004 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: João Brasil Antunes Pinto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) IV.

    POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

  • 23/01/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800964-77.2019.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: João Brasil Antunes Pinto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800964-77.2019.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: João Brasil Antunes Pinto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800964-77.2019.8.12.0003/50003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessado: Município de Bela Vista Proc.

    Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessado: João Brasil Antunes Pinto DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 18/10/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 07:28

    Registro Processual

  • 02/10/2023 16:19

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/09/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/09/2023 21:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/09/2023 02:12

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 02:12

    Confirmada

  • 18/09/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 11:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 18/09/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2023 10:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/09/2023 10:40

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicação

  • 15/09/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:23

    Provimento

  • 11/09/2023 14:26

    Inclusão em pauta

  • 01/09/2023 12:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 12:53

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/09/2023 12:53

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 01/09/2023 12:53

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 03/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2020 12:34

    Registro Processual

  • 11/11/2020 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 10:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/10/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 11:45

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2020 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 15:31

    Confirmada

  • 16/10/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 11:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2020 11:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2020 11:44

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2020 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 00:01

    Publicação

  • 15/10/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 07:58

    Não-Provimento

  • 14/10/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 15:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/10/2020 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 13/10/2020 14:00

    Deliberação em Sessão

  • 05/10/2020 12:47

    Inclusão em pauta

  • 03/10/2020 12:42

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/10/2020 14:54

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2020 14:50

    Expedida/Certificada

  • 02/10/2020 14:50

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/10/2020 13:30

    Publicação

  • 01/10/2020 13:30

    Publicação

  • 01/10/2020 00:01

    Publicação

  • 30/09/2020 13:51

    Inclusão em pauta

  • 30/09/2020 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 05:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 01:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/09/2020 01:38

    Expedida/Certificada

  • 29/09/2020 01:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/09/2020 00:01

    Publicação

  • 28/09/2020 14:44

    Inclusão em Pauta

  • 28/09/2020 08:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/09/2020 08:12

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/09/2020 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:41

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/09/2020 10:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/09/2020 10:31

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/09/2020 10:31

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 25/09/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 09:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
14/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0820860-37.2023.8.12.0110

Luiz Felipe Botto

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0824804-54.2021.8.12.0001

Ronei Soares Colman

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniela Correa Basmage

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0824804-54.2021.8.12.0001

Ronei Soares Colman

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Maykon Felipe de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2021 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0820662-97.2023.8.12.0110

Josiane Bomfim Alves Rocha

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0800964-77.2019.8.12.0003

Joao Brasil Antunes Pinto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/10/2019 18:33

Exibir Processo