03/07/2025 14:04

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 14:50

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:40

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 20:55

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 15:36

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:54

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:23

Recebidos os autos
11/12/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/12/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:05

Recebidos os autos
20/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:47

Recebidos os autos
13/11/2024 12:47

Recebidos os autos
13/11/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
01/08/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:49

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 10:49

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 11:12

Recebidos os autos
31/07/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 06:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/07/2024 08:25

Recebidos os autos
13/07/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 23:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 13:26

Juntada de tipo de documento
28/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:52

Recebidos os autos
08/05/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 14:19

Juntada de tipo de documento
11/04/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:25

Recebidos os autos
15/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:45

Recebidos os autos
05/02/2024 09:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:44

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 06:36

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:54

Recebidos os autos
14/11/2023 17:54

Juntada de Petição de tipo
29/10/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:20

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2023 16:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 15:39

Decisão ou Despacho
18/10/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Adriano Ramos Leite Processo 0000299-10.2018.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: Alan Volobueff Rissi - Assim, já observados os requisitos do art. 41 do CPP, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e RECEBO A DENÚNCIA.

Designo audiência para a oitiva de testemunhas da defesa e da acusação, interrogatório do réu, alegações finais e julgamento, para o dia 18 de outubro de 2023, às 14h50, para a oitiva da vítima e testemunhas, além do interrogatório do réu.

Esclareça-se que partes e testemunhas devem, preferencialmente, comparecer de forma presencial ao Fórum, ficando autorizada, sob sua exclusiva responsabilidade, a participação de forma remota/telepresencial, por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams, desde que possua equipamento eletrônico próprio para esse fim.

Os profissionais - advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias da Fazenda Pública - podem participar da audiência de forma telepresencial diretamente de seus respectivos escritórios ou gabinetes.

Não será mais admitida, por ausência de previsão legal, a participação da testemunha diretamente do escritório de advocacia, em audiências de instrução, salvo concordância expressa da parte contrária.

Reitere-se que é ônus daquele que participar remotamente da audiência, seja parte, testemunha ou profissional (advogado, defensor público, promotor de justiça, etc.), possuir os meios técnicos necessários que possibilitem a sua participação em modo telepresencial, devendo, para tanto, em caso de uso de smartphone ou tablet, ter instalado em seu equipamento eletrônico o aplicativo Microsoft Teams, com permissão de acesso à câmera e ao microfone, ou em sendo utilizado notebook ou computador, que esse possua câmera e microfone instalados e em perfeito funcionamento.

Além disso, competirá ao participante telepresencial acessar o link disponibilizado para ingressar na plataforma virtual da audiência, devendo selecionar a sala virtual respectiva (1ª Vara da Comarca de Fátima do Sul).

Advertência: será considerado ausente quem não conseguir acesso telepresencial à audiência, salvo comprovada força maior ou caso fortuito.

Expeçam-se mandados para intimação do réu, da vítima, das testemunhas civis arroladas na denúncia (p. 03).

Requisitem-se eventuais testemunhas militares aos respectivos Comandos.

Dê-se vista ao MPE e à DPE, para ciência.

Providencie-se o Cartório a inclusão da audiência na pauta do sistema informatizado (SAJ), com a identificação do tipo correspondente (art. 418 do Código de Normas da CGJ/MS). Às providências.
16/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:05

Recebidos os autos
01/10/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:15

Recebidos os autos
28/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:01

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/09/2023 11:00

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2023 10:38

Recebidos os autos
16/09/2023 10:38

Decisão ou Despacho
24/08/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 06:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 14:49

Recebidos os autos
23/08/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:19

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 07:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 14:54

Recebidos os autos
21/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 11:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 12:12

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 12:12

Juntada de tipo de documento
08/08/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:09

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 14:55

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 12:39

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 10:46

Evolução da Classe Processual
01/08/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 11:52

Recebidos os autos
31/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:25

Recebidos os autos
28/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
27/07/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
20/07/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:59

Recebidos os autos
20/07/2023 12:59

Decisão ou Despacho
18/07/2023 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 16:47

Recebidos os autos
18/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:02

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 07:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 16:49

Recebidos os autos
05/07/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2023 13:08

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:07

Recebidos os autos
11/05/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 16:36

Juntada de tipo de documento
09/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:41

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 12:38

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 12:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:24

Recebidos os autos
05/05/2023 08:23

Decisão ou Despacho
03/05/2023 18:52

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 17:59

Recebidos os autos
03/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:56

Juntada de tipo de documento
03/05/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/05/2023 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 14:21

Recebidos os autos
02/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
02/05/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2023 13:38

Processo Desarquivado
02/05/2023 13:34

Juntada de tipo de documento
23/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:59

Juntada de tipo de documento
18/11/2022 11:59

Arquivado Provisoriamente
18/11/2022 11:57

Processo Desarquivado
24/01/2022 03:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 00:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 16:06

Arquivado Provisoriamente
16/04/2021 15:33

Recebidos os autos
16/04/2021 15:33

Juntada de Petição de tipo
12/04/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 16:50

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 16:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:44

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 16:30

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 16:20

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/01/2021 21:44

Recebidos os autos
21/01/2021 21:44

Decisão ou Despacho
13/01/2021 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 11:51

Recebidos os autos
13/01/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 17:44

Expedição de tipo de documento.
08/01/2021 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2021 15:37

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 15:37

Recebidos os autos
08/01/2021 15:37

Juntada de Petição de tipo
21/12/2020 00:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/12/2020 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2020 15:40

Recebidos os autos
13/11/2020 15:40

Decisão ou Despacho
09/11/2020 18:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 16:26

Recebidos os autos
09/11/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2020 07:00

Expedição de tipo de documento.
01/11/2020 06:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2020 06:58

Decorrido prazo de parte
19/10/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 08:10

Decorrido prazo de parte
01/10/2020 07:06

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 07:06

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 09:24

Expedição de tipo de documento.
29/09/2020 14:40

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:05

Expedição de tipo de documento.
04/09/2020 09:37

Recebidos os autos
04/09/2020 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2020 12:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 18:16

Recebidos os autos
02/09/2020 18:16

Juntada de Petição de tipo
24/08/2020 15:02

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 15:01

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 15:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2020 13:32

Juntada de tipo de documento
24/08/2020 13:31

Juntada de tipo de documento
18/08/2020 16:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 16:37

Expedição de tipo de documento.
15/07/2020 09:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 16:32

Recebidos os autos
14/07/2020 16:32

Decisão ou Despacho
13/07/2020 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2020 17:22

Recebidos os autos
13/07/2020 17:22

Juntada de Petição de tipo
26/02/2018 13:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2018 12:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2018

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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