30/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800417-66.2018.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Interessada: Nessi Alves Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 32/36 - sequencial 50002).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
23/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800417-66.2018.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Interessada: Nessi Alves Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
05/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800417-66.2018.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Interessada: Nessi Alves Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
31/01/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800417-66.2018.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Interessada: Nessi Alves Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Vistos, etc. À Secretaria para proceder a devida distribuição do recurso especial de f. 39-52. Às providências.
30/01/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:51

Conclusos para decisão
17/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 22:15

Recebidos os autos
13/11/2023 22:15

Confirmada a intimação eletrônica
13/11/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 12:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 12:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800417-66.2018.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Interessada: Nessi Alves Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADO ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO RECURSO DE JULGAMENTO - ERRO MATERIAL EVIDENCIADO - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONSTATADA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS "(...) O mero erro material constante de decisão pode ser corrigido a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil. (...)" (TJMS.

Apelação Cível n. 0828157-73.2019.8.12.0001, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Vilson Bertelli, j: 15/07/2022, p: 19/07/2022) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto relator, acolheram parcialmente os embargos de declaração..
10/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/10/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800417-66.2018.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Interessada: Nessi Alves Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/10/2023 16:44

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:18

Confirmada a intimação eletrônica
18/10/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2023 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:09

Recebidos os autos
17/10/2023 10:09

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800417-66.2018.8.12.0037/50001 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo César Branquinho (OAB: 5216/MS) Interessada: Nessi Alves Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:48

Conclusos para decisão
16/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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