TJMS - 0805052-19.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 13:44
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2025 07:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 11:49
Transitado em Julgado em data
-
07/07/2025 15:02
Recebidos os autos
-
07/07/2025 15:02
Recebidos os autos
-
27/03/2025 06:39
Remetidos os Autos para destino.
-
27/03/2025 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2025 06:39
Remetidos os Autos para destino.
-
25/03/2025 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 07:34
Realizado cálculo de custas
-
21/03/2025 16:44
Realizado cálculo de custas
-
20/03/2025 16:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/03/2025 06:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/03/2025 06:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/03/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Rogerio de Souza Milleo (OAB 7654/SC), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS), Patricia Salini (OAB 14940/SC) Processo 0805052-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erisvaldo Barbosa da Silva - Reqdo: RASTER GERENCIAMENTO DE RISCO - Certifique-se acerca da tempestividade do recurso de fls. 222/240.
Se intempestivo, certifique-se o trânsito em julgado e, se nada requerido em 05 (cinco) dias, arquivem-se com as cautelas necessárias.
Se tempestivo, recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
11/03/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:44
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 16:11
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2025 19:19
Recebidos os autos
-
25/02/2025 19:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/02/2025 16:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2025 13:03
Juntada de Petição de tipo
-
18/02/2025 09:32
Juntada de Petição de tipo
-
17/02/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Rogerio de Souza Milleo (OAB 7654/SC), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS), Patricia Salini (OAB 14940/SC) Processo 0805052-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erisvaldo Barbosa da Silva - Reqdo: RASTER GERENCIAMENTO DE RISCO - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil em relação a RODOBERDUSCO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
Outrossim, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados ERISVALDO BARBOSA DA SILVA em face de RASTER GERENCIAMENTO DE RISCO, para o fim de: a) DETERMINAR que a requerida promova a retirada da anotação da restrição no cadastro do autor, em 05 (cinco) dias, bem como se abstenha de realizar quaisquer bloqueios no nome/CPF do autor referente aos fatos narrados; b) CONDENAR a ré a pagar ao autor, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária calculada pelo GPM, a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. " -
12/02/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:53
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 15:40
Homologada a Transação
-
11/02/2025 15:40
Recebidos os autos
-
11/02/2025 15:40
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 08:04
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
22/11/2024 00:51
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 14:07
Remetidos os Autos para destino.
-
07/11/2024 14:06
Decorrido prazo de parte
-
23/10/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS), Leslei Simon (OAB 12895/SC) Processo 0805052-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erisvaldo Barbosa da Silva - Reqdo: RASTER GERENCIAMENTO DE RISCO, RODOBERDUSCO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - Intime-se a parte embargada para, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 dias, apresentar resposta ao recurso interposto. -
21/10/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:07
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Marcos Paulo Pereira (OAB 29712/MS), Leslei Simon (OAB 12895/SC) Processo 0805052-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erisvaldo Barbosa da Silva - Reqdo: RASTER GERENCIAMENTO DE RISCO - Sentença de fls. 183: "Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil em relação a RODOBERDUSCO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.
Outrossim, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados ERISVALDO BARBOSA DA SILVA em face de RASTER GERENCIAMENTO DE RISCO, para o fim de: DETERMINAR que a requerida promova a retirada da anotação da restrição no cadastro do autor, bem como se abster de realizar quaisquer bloqueios no nome/CPF do autor referente aos fatos narrados; CONDENAR a ré a pagar ao autor, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária calculada pelo IGPM, a partir desta data e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual. ************************** Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.
Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
08/10/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:33
Homologada a Transação
-
07/10/2024 17:33
Recebidos os autos
-
07/10/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2024 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 15:28
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2024 18:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 18:34
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2024 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 13:01
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 18:46
de Conciliação
-
01/07/2024 14:09
de Instrução e Julgamento
-
17/06/2024 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 08:09
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 08:09
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 02:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/05/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 17:20
de Instrução e Julgamento
-
23/04/2024 17:20
de Instrução e Julgamento
-
23/04/2024 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 16:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/04/2024 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2024 16:44
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/04/2024 16:41
Recebidos os autos
-
23/04/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 15:14
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2024 14:53
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
20/02/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 02:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 13:15
Juntada de tipo de documento
-
07/02/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 16:09
de Instrução e Julgamento
-
07/02/2024 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 12:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
07/02/2024 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 12:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/02/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 17:32
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2024 17:30
de Conciliação
-
05/02/2024 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2024 15:39
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2024 19:12
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 09:02
Juntada de Petição de tipo
-
30/01/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 07:01
Juntada de tipo de documento
-
26/01/2024 15:08
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805052-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Erisvaldo Barbosa da Silva - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário. -
24/01/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 07:02
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2024 16:03
Juntada de Petição de tipo
-
09/01/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 02:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
29/12/2023 09:04
Juntada de tipo de documento
-
15/12/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 12:16
Expedição de tipo de documento.
-
15/12/2023 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 14:44
de Instrução e Julgamento
-
27/11/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 18:37
Recebidos os autos
-
21/11/2023 18:37
Tutela Provisória
-
21/11/2023 17:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2023 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 08:28
Recebidos os autos
-
06/11/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 16:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/10/2023 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0805052-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Erisvaldo Barbosa da Silva - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro. -
19/10/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 09:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:28
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 10:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/10/2023 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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