11/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 20:05

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 19:29

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 19:20

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:30

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:46

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:04

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:42

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 03:30

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:37

Decorrido prazo de parte
21/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 00:15

Expedição de tipo de documento.
27/04/2024 17:52

Recebidos os autos
22/04/2024 13:29

Decisão ou Despacho
07/11/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 14:43

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0816198-69.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Cristina Ferreira da Costa - 1.

Tendo em vista que a cópia do contrato de honorários advocatícios juntado aos autos à p. 277 não possui a porcentagem estabelecida à título de honorários contratuais, a despeito do requerimento de reserva formulado na exordial, intime-se a parte Autora para juntar o respectivo instrumento contratual com data atual – 10 dias, sob pena de prosseguimento sem a aludida reserva.

Intime-se.

Diligências legais.
19/10/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 19:03

Recebidos os autos
17/10/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 18:47

Recebidos os autos
21/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2023 19:08

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 19:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/04/2023 19:07

Evolução da Classe Processual
23/01/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
20/12/2022 02:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 00:44

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 07:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2022 07:00

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 18:59

Recebidos os autos
25/11/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2022 16:17

Processo Reativado
11/04/2022 14:43

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 11:00

Arquivado Definitivamente
18/11/2021 10:56

Decorrido prazo de parte
28/10/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2021 01:51

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2021 19:51

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 19:46

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 19:38

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 17:56

Transitado em Julgado em data
28/09/2021 16:04

Recebidos os autos
28/09/2021 16:04

Recebidos os autos
02/07/2021 16:07

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2021 16:07

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 10:07

Juntada de Petição de tipo
31/03/2021 05:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 11:48

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 15:58

Recebidos os autos
23/03/2021 15:58

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 10:12

Expedição de tipo de documento.
20/03/2021 01:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2021 01:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 08:49

Expedição de tipo de documento.
19/02/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:25

Recebidos os autos
18/02/2021 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 01:57

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 09:40

Expedição de tipo de documento.
18/06/2020 19:08

Juntada de Petição de tipo
18/06/2020 08:50

Expedição de tipo de documento.
09/06/2020 07:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2020 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2020 09:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2020 11:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 19:54

Recebidos os autos
27/05/2020 19:54

Expedição de tipo de documento.
27/05/2020 19:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 19:54

Homologada a Transação
27/05/2020 16:28

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 22:21

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 17:15

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2020 17:46

Recebidos os autos
27/02/2020 17:45

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2020 09:20

Juntada de Petição de tipo
07/02/2020 10:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 08:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 17:44

Recebidos os autos
31/01/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2020 14:52

Juntada de Petição de tipo
23/01/2020 12:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 18:04

Recebidos os autos
22/01/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2020 14:38

Juntada de Petição de tipo
20/01/2020 08:13

Expedição de tipo de documento.
17/01/2020 05:10

Ato ordinatório praticado
16/01/2020 16:47

Recebidos os autos
16/01/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/01/2020 13:05

Juntada de Petição de tipo
21/11/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2019 11:22

Expedição de tipo de documento.
30/10/2019 15:34

Recebidos os autos
30/10/2019 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 13:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 13:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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