TJMS - 0805819-34.2021.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 12:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 10:48
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0805819-34.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Procuradora: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Procuradora: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Procurador: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Recorrido: Ricardo Pedra Lourenço Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.041, caput, do Código de Processo Civil, DOU SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a quem rendo minhas homenagens. -
10/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 16:15
Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.
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09/04/2024 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/04/2024 14:14
Recurso especial admitido
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27/03/2024 15:07
Conclusos para admissibilidade recursal
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27/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805819-34.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Ricardo Pedra Lourenço Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Apelado: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Advogada: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Advogada: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
22/12/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 15:45
INCONSISTENTE
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15/12/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/12/2023 13:26
Registrado para #{motivos_de_registro}
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15/12/2023 13:22
INCONSISTENTE
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12/12/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 03:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0805819-34.2021.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Procuradora: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Procuradora: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Procurador: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Recorrido: Ricardo Pedra Lourenço Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) POSTO ISSO, considerando que o acórdão recorrido aparenta estar em desconformidade com a orientação do e.
STF, firmada no Tema 1254, determino, em cumprimento à determinação da Suprema Corte, e com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/12/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:10
Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.
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07/12/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 15:12
Decisão ou Despacho
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23/10/2023 12:47
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0805819-34.2021.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - Previd Procuradora: Sandra Paula Ferreira Rocha (OAB: 16137/MS) Procuradora: Janieli Vasconcelos da Paz (OAB: 16860/MS) Procurador: Gilberto Bandeira Assunção (OAB: 19755B/MS) Agravado: Ricardo Pedra Lourenço Advogado: Jacques Cardoso da Cruz (OAB: 7738/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
19/10/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 10:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 10:45
Baixa Definitiva
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19/10/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 10:41
INCONSISTENTE
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19/10/2023 10:39
Recebidos os autos
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01/11/2022 12:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/11/2022 12:29
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 11:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/10/2022 01:42
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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27/10/2022 07:00
Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.
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26/10/2022 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/10/2022 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 06:56
Conclusos para admissibilidade recursal
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25/10/2022 17:05
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 10:04
Processo Desarquivado
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23/09/2022 09:51
Processo Desarquivado
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23/09/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 00:57
Ato ordinatório praticado
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23/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/09/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
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22/09/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2022 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/09/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 10:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2022
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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