22/04/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:50

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:53

Recebidos os autos
10/03/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:53

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 19:00

Recebidos os autos
24/04/2024 19:00

Decisão ou Despacho
07/11/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 21:46

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 20:50

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 14:26

de Instrução e Julgamento
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Felismino Pinto (OAB 13896B/MS), Walison Neves da Silva (OAB 20981/MS), João Carlos de Almeida Zanini (OAB 270476/SP) Processo 0840164-63.2020.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Autor: Wegg Engineering Construcoes Eireli - Réu: D’paula Distribuidora & Comercio de Medicamentos - Vistos, etc. 1 Considerando-se que a parte ré/reconvinte não apresentou, no prazo legal, o comprovante de recebimento da carta-convite de suas testemunhas (Cicero Aparecido de Souza e Uellington Silva Ribeiro), reconheço, nos termos do art. 455, §3º do CPC, a desistência da prova e, por consequência, indefiro a oitiva de tais testemunhas. "§1º: A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento." "§3º: A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha." É o que diz o E.

TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS.

INDEFERIMENTO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA E DE INTIMAÇÃO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO RÉU.

PARTE QUE NÃO OBSERVOU O TRÍDUO LEGAL PARA ACOSTAR AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E CUMPRIMENTO DAS INTIMAÇÕES DE SUAS TESTEMUNHAS (CARTAS COM AR).

EXEGESE DO ART. 455, §§ 1º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

CONDUTA INERTE E INTEMPESTIVA QUE IMPLICA DESISTÊNCIA DA PRODUÇÃO DA PROVA.

PRECEDENTES.

MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª Câmara Cível - 0064175-50.2021.8.16.0000 - Pitanga - Rel.: DESEMBARGADOR HELIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA - J. 11.04.2022).

Ademais, não há nos autos noticia de que as referidas testemunhas compareceriam à audiência independentemente de intimação, conforme autorizava o art. 455, §2º, do CPC, razão pela qual, inexistindo provas de sua intimação efetiva, com juntada de AR devidamente assinado por elas, não resta outra alternativa senão o reconhecimento da perda do direito de produção da prova, com o indeferimento da oitiva de tais testemunhas.

Intimem-se as partes acerca desta decisão. 2 No mais, aguarde-se a audiência para oitiva das testemunhas da autora (Guilherme Gomes Justi e Geovana Monteiro de Oliveira), as quais, nos termos da petição de f. 159/161, comparecerão independente de intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:51

Recebidos os autos
16/10/2023 15:51

Decisão ou Despacho
19/08/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
14/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
21/07/2023 18:09

Recebidos os autos
21/07/2023 18:09

Decisão ou Despacho
31/03/2023 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 13:00

Recebidos os autos
20/01/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 20:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 15:24

Recebidos os autos
06/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 21:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2022 17:10

Recebidos os autos
13/03/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 06:55

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 01:33

Decorrido prazo de parte
29/11/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/11/2021 19:57

Recebidos os autos
18/11/2021 19:57

Decisão ou Despacho
18/08/2021 07:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 07:00

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 07:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 20:35

Recebidos os autos
20/07/2021 20:34

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 01:10

Decorrido prazo de parte
28/04/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 07:02

Juntada de tipo de documento
25/03/2021 09:45

Recebidos os autos
25/03/2021 09:45

Decisão ou Despacho
19/02/2021 15:27

Juntada de tipo de documento
27/01/2021 06:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
26/01/2021 13:19

Expedição de tipo de documento.
12/01/2021 09:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/01/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 10:50

Recebidos os autos
18/12/2020 10:50

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 04:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 18:12

Juntada de tipo de documento
09/12/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2020 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2020 19:10

Expedição de tipo de documento.
03/12/2020 19:09

Expedição de tipo de documento.
02/12/2020 18:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 18:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 16:15

Juntada de tipo de documento
02/12/2020 15:50

Recebidos os autos
02/12/2020 15:50

Decisão ou Despacho
02/12/2020 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2020 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2020 14:24

Juntada de tipo de documento
01/12/2020 12:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 18:30

Recebidos os autos
30/11/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2020 13:02

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 11:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2020 18:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 18:32

Recebidos os autos
27/11/2020 18:32

Decisão ou Despacho
27/11/2020 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2020 10:27

Juntada de Petição de tipo
27/11/2020 07:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 07:06

Realizado cálculo de custas
26/11/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 19:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 18:51

Expedição de tipo de documento.
25/11/2020 17:31

Recebidos os autos
25/11/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 14:56

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2020 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2020 10:37

Juntada de Petição de tipo
23/11/2020 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2020 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2020 15:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 13:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 19:14

Realizado cálculo de custas
19/11/2020 19:14

Recebidos os autos
19/11/2020 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2020 17:51

Expedição de tipo de documento.
19/11/2020 17:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/11/2020 17:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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