06/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 11:01

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832862-56.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Adenir Ricardo Advogada: Rosangela de Souza Cabral (OAB: 20586/MS) Advogada: Karoline Corrêa da Rosa (OAB: 20544/MS) Apelado: Gildo Elias de Araujo Advogado: Flávio Affonso Barbosa (OAB: 10250/MS) Advogado: Fábio Humberto de Souza Barbosa (OAB: 16550/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL C/C DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES E DANOS PATRIMONIAIS PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS - CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

No caso concreto, é possível extrair do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito nº 2015/02356, as seguintes informações relevantes das vias em que os veículos colidiram e assim resultou o presente acidente de trânsito: a) classificação: coletora; b) pavimento: asfalto; c) tipo de pista: simples; d) mão de direção: dupla; e) faixas de rolamento: duas; f) traçado da pista: reta.

Com base nestas informações e da análise do Croqui, aplica-se o art. 29 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), que prevê: O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: [...] III - quando veículos, transitando por fluxos que se cruzem, se aproximarem de local não sinalizado, terá preferência de passagem: [...] c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor.

Considerando a existência de provas suficientes no sentido de que o autor, ora apelante, foi causador da colisão entre os veículos, deve ser mantida a sentença que reconheceu a sua culpa exclusiva pelo acidente de trânsito, razão pela qual não há se falar em condenação do apelado ao pagamento das indenizações pleiteadas na inicial, porquanto não foi responsável pelo sinistro.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/11/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832862-56.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Adenir Ricardo Advogada: Rosangela de Souza Cabral (OAB: 20586/MS) Advogada: Karoline Corrêa da Rosa (OAB: 20544/MS) Apelado: Gildo Elias de Araujo Advogado: Flávio Affonso Barbosa (OAB: 10250/MS) Advogado: Fábio Humberto de Souza Barbosa (OAB: 16550/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:26

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0832862-56.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Adenir Ricardo Advogada: Rosangela de Souza Cabral (OAB: 20586/MS) Advogada: Karoline Corrêa da Rosa (OAB: 20544/MS) Apelado: Gildo Elias de Araujo Advogado: Flávio Affonso Barbosa (OAB: 10250/MS) Advogado: Fábio Humberto de Souza Barbosa (OAB: 16550/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 18:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 18:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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