07/12/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 09:24

Expedição de Ofício.
07/12/2023 09:17

Transitado em Julgado em #{data}
14/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420450-66.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Agravado: Jorge Paulo Borges Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INDEVIDA - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - RELAÇÃO DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação em que a parte autora postula em desfavor da seguradora indenização fundada em contrato de seguro de vida em grupo, ou seja, não há disputa entre empregado e empregador, pois a causa de pedir refere-se ao direito ao prêmio do seguro contratado, o que não se confunde com a relação de trabalho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
13/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420450-66.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Agravado: Jorge Paulo Borges Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/10/2023 16:57

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:20

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:17

Juntada de Ofício
23/10/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:33

INCONSISTENTE
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420450-66.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Agravado: Jorge Paulo Borges Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:06

Expedição de Ofício.
20/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 09:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/10/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:10

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:10

Distribuído por sorteio
19/10/2023 16:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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