TJMS - 1420452-36.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

RAQUEL DA SILVA BORGES

OAB: 25701/MS

CPF *55.***.*33-57

Polo Passivo

Partes

ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO

CPF *45.***.*20-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 10:25

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2024 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/10/2024 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1420452-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 08/08/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2024 15:04

    INCONSISTENTE

  • 08/08/2024 15:00

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2024 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2024 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1420452-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro V.

    POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 21/05/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 18:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 10:09

    Recurso especial admitido

  • 15/05/2024 17:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2024 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2024 17:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420452-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - RETORNO DAVICE-PRESIDÊNCIA EM OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC - UTILIZAÇÃO DO SISBAJUD - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DO EXEQUENTE EM PRIMEIRO GRAU - MANUTENÇÃO DA DECISÃO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A criação, por parte do Conselho Nacional de Justiça, dos Sistemas Infojud, SisbaJud, RenaJud, à disposição das partes e do Poder Judiciário para diversos tipos de diligências, não pressupõe a utilização de tais ferramentas sem qualquer cautela ou moderação, não se podendo subtrair da responsabilidade do autor do feito o seu dever de diligenciar para o sucesso da ação.

    Não se discute que a penhora on line e o bloqueio de numerários são meios de constrição utilizados para garantir a efetividade do processo de execução, contudo a penhora em dinheiro na ordem de nomeação de bens não é absoluta, podendo relativizar-se tal regra, conforme entendimento jurisprudencial.

    Juízo deretrataçãonão exercido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o Juiz Waldir Marques.

  • 11/03/2024 11:20

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2024 11:20

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 26/01/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1420452-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro POSTO ISSO, indefiro a concessão do efeito suspensivo e, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/01/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 16:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:45

    Decisão ou Despacho

  • 24/01/2024 08:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1420452-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Recorrido: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/11/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420452-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - INCONFORMISMO DA PARTE RECORRENTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

    Ainda que interpostos para fins de prequestionamento, os embargos declaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentes omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1420452-36.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Embargado: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420452-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420452-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Aluísio Paulo Barbosa Franco de Castro Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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