09/01/2025 04:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:16

Arquivado Provisoramente
10/10/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:47

Recebidos os autos
12/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:26

Conclusos para despacho
03/05/2024 14:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/04/2024 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.
05/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:51

Recebidos os autos
01/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:16

Conclusos para despacho
11/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 14:03

Recebidos os autos
10/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS), Giovanna Diniz Neves Julião Prego (OAB 23990/MS) Processo 0801913-38.2020.8.12.0045 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Pedro Darcy de Morais -

VISTOS.

Trata-se de procedimento de expedição de alvará no qual o autor pleiteia autorização judicial para transferência de automóvel. Às fls. 55/57, o requerente alegou dificuldade em cumprir as determinações judicias para o regular andamento do feito, tendo em vista o fato de hoje estar residindo na Comarca de Campo Grande.

Solicitou, em seguida, a remessa dos presentes autos àquela comarca.

Em atenção ao direito fundamental de acesso à justiça previsto no inciso XXXV da Constituição Federal; e ante ausência de prejudicialidade em se tratando de competência relativa; declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Remetam-se os autos à Comarca de Campo Grande - MS, com as anotações devidas.

Intimem-se.
18/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:58

Recebidos os autos
04/10/2023 17:58

Declarada incompetência
12/05/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 17:36

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/03/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:23

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:21

Expedição de Carta.
19/10/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2022.
15/09/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:26

Recebidos os autos
30/08/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 15:16

Conclusos para despacho
22/07/2022 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/07/2022.
07/07/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
03/06/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:13

Recebidos os autos
20/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 02:14

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 02:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 16:27

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:26

Processo Desarquivado
29/10/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 00:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 09:42

Arquivado Provisoramente
29/07/2021 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2021.
29/07/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 12:38

Recebidos os autos
27/07/2021 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 10:31

Conclusos para despacho
15/04/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 15:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2021.
18/03/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
18/03/2021 02:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
17/03/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 11:01

Expedição de Certidão.
15/03/2021 14:11

Recebidos os autos
15/03/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
03/12/2020 02:01

Conclusos para despacho
02/12/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 15:10

Recebidos os autos
14/10/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 01:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 18:32

Conclusos para despacho
28/08/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 12:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
28/08/2020 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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