TJMS - 0800005-38.2023.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/11/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 16:46
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 15:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 20:10
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 14:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 03:22
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800005-38.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Evaldo de Souza Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Soc.
Advogados: Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 158620/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CADASTRO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR - ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO PERPETRADO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO.
A obrigação prevista no art. 43, § 2º, do CDC projeta no sentido de que a comunicação deve ser dirigida ao endereço fornecido pelo credor, não cabendo ao órgão mantenedor do cadastro a fiscalização da veracidade dessa informação.
Dever de indenizar não configurado.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
06/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/10/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800005-38.2023.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Evaldo de Souza Leite Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Soc.
Advogados: Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 158620/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
23/10/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2023 16:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/10/2023 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 14:41
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2023 15:20
Distribuído por sorteio
-
19/10/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1603225-49.2023.8.12.0000
Juiz(A) de Direito da Vara do Juizado Es...
Juiz(A) de Direito da Vara Civel da Coma...
Advogado: Denise Tiosso Sabino
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/10/2023 15:25
Processo nº 0006392-40.2023.8.12.0001
Ministerio Publico Estadual
Claudio Roberto Monteiro Ayres
Advogado: Leila Mansur SAAD
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2023 14:22
Processo nº 0801613-97.2023.8.12.0101
Guthemberg Marques Walz
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Kimberly Marques Walz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/04/2023 17:20
Processo nº 1420410-84.2023.8.12.0000
Amasep - Associacao Mutua de Assitencia ...
Ofelia de Almeida Blanke
Advogado: Iara Aparecida Naves
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/10/2023 12:50
Processo nº 1420406-47.2023.8.12.0000
Municipio de Anaurilandia
Jose Roberto Tavares de Freitas
Advogado: Fabio Castro Leandro
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2024 09:01