TJMS - 0032905-79.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Juri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL PRESTES DE LIMA

CPF *17.***.*57-80

Advogados

WALDIR FERNANDES

OAB: 12051/MS

Terceiro

Partes

MIGUEL ANTONIO LOPES DO NASCIMENTO

CPF *33.***.*53-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM WAGNER DOMINGUES DE SOUZA

CPF *03.***.*12-82

PM ERICK ROCHA MARQUES

CPF *50.***.*05-20

ALYNE MARTINEZ JARCEM

IPJ RICARDO MORAES DE MELO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2024 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 11:29

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:46

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/11/2023 03:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/11/2023.

  • 10/11/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Fernandes (OAB 12051/MS) Processo 0032905-79.2022.8.12.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Samuel Prestes de Lima - Intimação do Dr.

    Waldir Fernandes da sentença de fls. 443-446, que segue transcrita parte final: "Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida pelo Ministério Público Estadual para o fim de absolver o acusado SAMUEL PRESTES DE LIMA [brasileiro, inscrito no CPF nº *17.***.*57-80, filho de Maria Marcelina Prestes de Lima e Rozendo Pires de Lima, nascido em 21-3-1981], com base no art. 415, inciso II, do Código de Processo Penal. Às providências necessárias.

    Campo Grande, 24 de maio de 2023.

    Aluizio Pereira dos Santos, Juiz(a) de Direito

  • 19/10/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:22

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

  • 01/06/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 18:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2023 10:34

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 10:34

    Absolvido sumariamente o réu - art. 415 do CPP

  • 24/05/2023 12:03

    Conclusos para julgamento

  • 13/05/2023 01:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2023.

  • 05/05/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/04/2023.

  • 31/03/2023 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 08:46

    Juntada de Ofício

  • 27/03/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 18:01

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/03/2023 01:41

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2023.

  • 21/03/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/03/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 17:43

    Expedição de Alvará.

  • 21/03/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 17:23

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/03/2023 08:01

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:34

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 16:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/03/2023 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/03/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 15:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 04:30:00, 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 23/02/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 11:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 13:42

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 02:17

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2023.

  • 26/01/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:38

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 23/01/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 11:37

    INCONSISTENTE

  • 16/01/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 09:35

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 09:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 21/12/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 12:05

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 12:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/12/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 16:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2022 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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