15/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 05:59

Prazo em Curso
18/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte Exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 105: " À vista da manifestação retro da parte demandante, bem como considerando que do extrato juntado consta que débito dos valores de IPTU dizem respeito a período recente e que pode - ou não - estar contido no Título, então, e antes de se dar prosseguimento, bem como considerando o lapso decorrido desde o contratado com a instituição financeira para a aquisição do bem se mostra então pertinente para fins de prosseguimento que a parte credora junte aos autos em 15 dias informação atualizada quanto a quitação do contrato com a instituição financeira e/ou o extrato atualizado e oriundo da mesma quanto ao débitos pendentes do financiamento e valores pagos.
15/08/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:30

Emissão da Relação
12/08/2025 20:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0814666-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Aline Fiengo Fernandes - Intimação da parte demandante para informar quanto ao cumprimento da obrigação ou requerer o que entender de direito, no prazo 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo cumprimento.
27/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:34

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 16:33

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 20:28

Recebidos os autos
14/04/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 16:56

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0814666-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Aline Fiengo Fernandes - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a Manifestação do Procurador em p. 81.
03/10/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:51

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:11

Recebidos os autos
09/08/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0814666-26.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Aline Fiego Farnandes - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que diga quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias.
24/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:01

Recebidos os autos
19/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 12:28

Evolução da Classe Processual
30/11/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 02:53

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0814666-26.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patricia Aline Fiego Farnandes - Inicialmente, intime-se a Fazenda Pública executada para que, no prazo de 30 dias, cumpra o que fora determinado na sentença de forma dar cumprimento efetivo ao que fora decidido na sentença que declarou o direito da parte autora de ser enquadrada na hipótese de isenção do tributo de IPTU da Lei Municipal n. 5.680/2016, a contar de sua vigência e reconheceu a ilegalidade da cobrança de IPTU alusiva ao imóvel objeto dos autos (inscrição imobiliária nº 0730011021-0 - f. 20-1), a contar do ano de 2017, excetuando-se os lançamentos relativos às taxas e serviços, determinando-se a baixa dos respectivos débitos ainda inscritos, e determinando que o Requerido se abstenha de promover novos lançamentos tributários, reconhecimento do direito, comprovando a este Juízo no aludido/referido prazo.
19/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:00

Recebidos os autos
18/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 16:09

Processo Reativado
15/08/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 01:45

Arquivado Definitivamente
12/11/2021 01:43

Transitado em Julgado em data
30/08/2021 01:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2021 01:08

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 17:13

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 19:10

Recebidos os autos
13/08/2021 19:10

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 19:10

Homologada a Transação
13/08/2021 18:57

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 03:38

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 18:20

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2021 10:53

Recebidos os autos
29/04/2021 10:53

Transferência de Processo - Saída
17/03/2021 17:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 18:27

Juntada de Petição de tipo
14/01/2021 02:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 10:53

Juntada de tipo de documento
04/11/2020 10:53

Juntada de tipo de documento
28/10/2020 03:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 14:56

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 17:01

Juntada de Petição de tipo
03/10/2020 13:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2020 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2020 14:17

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 13:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2020 15:28

Juntada de Petição de tipo
03/09/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 14:22

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 08:34

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2020 15:16

Tutela Provisória
31/08/2020 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
29/08/2020 10:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 22:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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