TJMS - 4000527-34.2023.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2023 13:30
Arquivado Definitivamente
-
29/11/2023 13:29
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 18:45
Expedição de Ofício.
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28/11/2023 18:38
Transitado em Julgado em #{data}
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06/11/2023 16:52
Confirmada a intimação eletrônica
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06/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2023 16:55
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000527-34.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Rosemeire Nantes Xavier Advogado: Ana Carolina Mugarte Potrich (OAB: 28067/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Hildo Joaquim Xavier Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, não havendo direito líquido e certo, com fundamento no artigo 10 da Lei n.º 12.016/2009 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o writ. -
19/10/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 05:31
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 04:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/10/2023 04:29
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000527-34.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Rosemeire Nantes Xavier Advogado: Ana Carolina Mugarte Potrich (OAB: 28067/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Hildo Joaquim Xavier Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
18/10/2023 16:46
Indeferida a petição inicial
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18/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 15:46
Conclusos para decisão
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18/10/2023 15:30
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 15:30
Distribuído por sorteio
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18/10/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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