29/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 22:13

Baixa Definitiva
25/04/2024 17:45

Baixa Definitiva
25/04/2024 16:53

INCONSISTENTE
23/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 22:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0856512-88.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jesuino Da Silva Camargo Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Advogado: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) Recorrido: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por JESUINO DA SILVA CAMARGO.
20/02/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 12:34

Recurso Extraordinário não admitido
08/01/2024 10:02

Conclusos para admissibilidade recursal
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856512-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Jesuino Da Silva Camargo Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Advogado: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - SAQUE VIA CARTÃO DE CRÉDITO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. 1.

Em razão da regular contratação e da realização de saque via cartão de crédito consignado, são devidos os descontos realizados mensalmente em benefício previdenciário. 2.

A ausência de vício de consentimento obriga a parte adepta aos termos estabelecidos no contrato, em razão do pacta sunt servanda.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
24/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856512-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Jesuino Da Silva Camargo Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Advogado: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0856512-88.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Jesuino Da Silva Camargo Advogado: Ricardo Oliveira França (OAB: 352308/SP) Advogado: Ronaldo Oliveira França (OAB: 312140/SP) Apelado: Banco Bmg Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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