TJMS - 0900309-23.2023.8.12.0020

1ª instância - Rio Brilhante - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 00.988.774/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO RAFAEL CARVALHO MARQUES DE LIMA

CPF *97.***.*04-01

Advogados

KENNEDY ANDERSON DA SILVA PEREIRA

OAB: 25351/MS

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PRF PATRICIA GARCIA RODRIGUES

CPF *72.***.*01-20

PRF MURILO SANTOS MOREIRA LEITE

CPF *18.***.*14-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 08:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/05/2025 17:45

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2025 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2025 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2025 02:43

    Decorrido prazo de parte

  • 25/03/2025 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 02:32

    Decorrido prazo de parte

  • 20/02/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 03:13

    Decorrido prazo de parte

  • 02/12/2024 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 12:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/11/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 07:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2024 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2024 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:34

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 19:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 08:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2024 08:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 10:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2024 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 21:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 21:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2024 16:50

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2024 12:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2024 09:47

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 09:47

    Decisão ou Despacho

  • 09/07/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 10/05/2024 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2024 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/05/2024 17:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/05/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 15:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2024 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 09/04/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2024 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 18:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 03:03

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2024 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/02/2024 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 02:22

    Decorrido prazo de parte

  • 30/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kennedy Anderson da Silva Pereira (OAB 25351/MS) Processo 0900309-23.2023.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Danilo Rafael Carvalho Marques De Lima - Intimação da defesa para apresentar as contrarrazões recursais no prazo de 08 dias, conforme r.decisão de f. 243: "Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público à fl. 242.

    Abra-se vista dos autos ao Parquet, para, no prazo legal, apresentar suas razões. 2) Com as razões, abra-se vista à defesa para que, no prazo legal, apresente contrarrazões. 3) Com as contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens.

    Cumpra-se."

  • 17/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 20:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2023 18:56

    Juntada de tipo de documento

  • 07/11/2023 18:56

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2023 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/10/2023 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 20:16

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 20:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/10/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kennedy Anderson da Silva Pereira (OAB 25351/MS) Processo 0900309-23.2023.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Danilo Rafael Carvalho Marques De Lima - Intimação da defesa da r.sentença de f. 211/226: "Vistos etc. (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para o fim de CONDENAR DANILO RAFAEL CARVALHO MARQUES DE LIMA pela prática do crime tipificado no artigo 180, caput, do Código Penal, bem como ABSOLVÊ-LO pela prática do delito previsto no artigo 311, §2º, III, do Código Penal.(...)"

  • 18/10/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 19:00

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 18/10/2023 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 18:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/10/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 17:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 27/09/2023 14:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2023 20:15

    Recebidos os autos

  • 24/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/09/2023 13:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 13:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/09/2023 12:27

    de Instrução e Julgamento

  • 05/09/2023 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 16:44

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2023 09:21

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 13:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2023 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2023 19:40

    Juntada de tipo de documento

  • 07/08/2023 19:40

    Juntada de tipo de documento

  • 03/08/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2023 15:53

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 07:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 07:09

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/07/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2023 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2023 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2023 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2023 11:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:36

    Decisão ou Despacho

  • 27/07/2023 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 12:27

    de Instrução e Julgamento

  • 26/07/2023 19:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2023 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2023 18:44

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:46

    Evolução da Classe Processual

  • 20/07/2023 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/07/2023 15:46

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/07/2023 14:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2023 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 20/07/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 12:28

    Recebida a denúncia

  • 19/07/2023 21:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 21:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 10:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2023 10:29

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/07/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 04/07/2023 09:51

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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