TJMS - 1603304-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

SALETE LEGNAGHI

CPF *54.***.*45-04

Advogados

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB: 11078/MS

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB: 24759/MS

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 15683/MS

OSLEI BEGA JUNIOR

OAB: 11965/MS

CPF *33.***.*27-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/01/2024 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 14:46

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 08:54

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2024 08:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/12/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/12/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 14:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1603304-28.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessada: Salete Legnaghi Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965/MS) E M E N T A.CONFLITODECOMPETÊNCIA - 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DOURADOS E 6ª VARA CÍVEL DE DOURADOS.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE VERSOU SOBRE A MESMA MATÉRIA - AUSÊNCIA DE FATO NOVO.

    CONFLITO DE COMPETÊNCIA NÃO CONHECIDO.

    A matéria do conflito ora suscitado, foi objeto de apreciação e julgamento em agravo de instrumento interposto pela parte autora, em face da decisão que declinou da competência para o Juizado Especial, de modo que em não havendo fato novo, não há falar em nova análise por este Tribunal.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do conflito de competência, nos termos do voto do Relator..

  • 30/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 08:35

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/11/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1603304-28.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Suscitado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessada: Salete Legnaghi Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 27/11/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:35

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/11/2023 14:44

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2023 14:41

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1603304-28.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Suscitado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Interessada: Salete Legnaghi Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 24759A/MS) Interessado: Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - AGEHAB Proc. do Estado: Oslei Bega Junior (OAB: 11965/MS) Designo o Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, nos termos do art. 955 do NCPC.

    Intime-se.

    Comunique-se.

  • 24/10/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 17:44

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 17:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 15:40

    Distribuído por prevenção

  • 23/10/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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