05/02/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800706-35.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vinicius Alexandre Coelho (OAB: 151960/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E URBANA - NATUREZA NÃO ACIDENTÁRIA - TRÂMITE ORIGINÁRIO NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL EM DECORRÊNCIA DE COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 109, §§ 3º E 4º, DA CF - COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA ANÁLISE DO RECURSO DE APELAÇÃO SUSCITADA DE OFÍCIO - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE.

Tratando-se de ação que versa sobre benefício previdenciário de natureza não acidentária, a competência para julgamento é da Justiça Federal, ressalvado o disposto no art. 109, §§ 3.º e 4.º, da Constituição Federal, quando a Justiça Estadual atua por delegação, caso em que o recurso cabível será encaminhado para o Tribunal Regional Federal.

Preliminar de incompetência reconhecida de ofício, com determinação de remessa dos autos à Justiça Federal.
07/11/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800706-35.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vinicius Alexandre Coelho (OAB: 151960/SP) Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 23:49

Prejudicado o recurso
01/11/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 19:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/10/2023 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/10/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800706-35.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelado: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Vinicius Alexandre Coelho (OAB: 151960/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:15

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:15

Distribuído por sorteio
20/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
03/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800946-65.2020.8.12.0021

Zuleika Hatsue Komatsu Otino

Elektro Redes S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2020 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0800946-65.2020.8.12.0021

Zuleika Hatsue Komatsu Otino

Elektro Redes S.A.

Advogado: Alessandro Rogerio de Mendonca Capobianc...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0800895-79.2018.8.12.0003

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara da Comarca...

Valdete de Castro

Advogado: Fernando Lopes de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2023 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0800895-79.2018.8.12.0003

Valdete de Castro

Municipio de Bela Vista

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2018 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0833217-85.2023.8.12.0001

Municipio de Itaquirai

Antonio Pereira da Luz

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 07:50

Exibir Processo