TJMS - 0802312-89.2022.8.12.0015

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALENICE JULIO SEBASTIAO

CPF *04.***.*20-22

Advogados

WILIAN PARAVA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

HELIO YAZBEK

CPF *76.***.*41-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 21:23

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 20:40

    Baixa Definitiva

  • 27/03/2024 16:06

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 15:54

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/12/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802312-89.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alenice Julio Sebastião Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Alenice Julio Sebastião.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:16

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 16:05

    Recurso Especial não admitido

  • 07/12/2023 10:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 05:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802312-89.2022.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Alenice Julio Sebastião Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Recorrido: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802312-89.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Alenice Julio Sebastião Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO SEM A PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL - CIÊNCIA DO PREJUDICADO DA NEGATIVAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO.

    MÉRITO: INSURGÊNCIA CONTRA 15 (QUINZE) INSCRIÇÕES EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE APENAS 12 (DOZE) INSCRIÇÕES - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA EM 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES - DANOS MORAIS INDEVIDOS - PREEXISTÊNCIA DE OUTRAS ANOTAÇÕES - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802312-89.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Alenice Julio Sebastião Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802312-89.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Alenice Julio Sebastião Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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