26/01/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 08:16

Baixa Definitiva
26/01/2024 08:14

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:55

Expedição de Ofício.
25/01/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420432-45.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Agravado: Valber Paes Campos Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTOS DE VERBAS TRABALHISTAS OU RELAÇÃO DE TRABALHO - OBJETO DOS AUTOS QUE REMETE À COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em causas cujo objeto não tem relação de trabalho, compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações, sobretudo quando a causa de pedir é o prêmio de seguro previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/11/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/11/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420432-45.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Agravado: Valber Paes Campos Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 18:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 12:41

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:00

Juntada de Ofício
24/10/2023 22:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420432-45.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Agravado: Valber Paes Campos Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo ao recurso, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da ação é suscetível de causar a parte dano grave de difícil ou incerta reparação.

Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, para que responda ao presente agravo no prazo de quinze (15) dias.

Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.

P.

I.
23/10/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 15:30

Expedição de Ofício.
23/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/10/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:23

INCONSISTENTE
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420432-45.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogada: Maria Amelia Saraiva (OAB: 41233/SP) Advogado: Rodrigo Soares Rabelo (OAB: 332816/SP) Agravado: Valber Paes Campos Advogado: Ney Amorim Paniago (OAB: 11793/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:00

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:00

Distribuído por prevenção
19/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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