01/03/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802307-67.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Rosangela de Souza Pereira Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - MÉRITO (QUESTÃO DE FUNDO) - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORRESPONDÊNCIA FAC - ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - ATO VÁLIDO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - EXISTÊNCIA DE CORRETA NEGATIVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Previamente à negativação de seu nome o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.

Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, afastaram a prejudicial e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencidos o Relator e o 3º Vogal.

Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.
01/02/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:40

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/12/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802307-67.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Rosangela de Souza Pereira Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:38

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/12/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:07

Conclusos para decisão
05/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802307-67.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Rosangela de Souza Pereira Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS)

Vistos.

Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a apelante para, em 5 (cindo) dias, manifestar sobre a preliminar de prescrição arguida em contrarrazões.

Após, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.
29/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/11/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:16

Conclusos para decisão
08/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 12:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802307-67.2022.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Rosangela de Souza Pereira Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 10:40

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 10:40

Distribuído por sorteio
20/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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