STJ - 0840179-71.2016.8.12.0001

28/09/2023 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

28/09/2023 18:03

Transitado em Julgado em 25/09/2023

15/09/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 573758/2023 - AgInt no RE no AgInt nos

14/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0573758 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2112249 - Publicação prevista para 15/09/2023

12/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de ANSELMO PAULINO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00573758/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2112249/MS

17/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023

16/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2023 16:17

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00573758/2023 - AgInt no RE no AgInt nos EAREsp 2112249/MS

02/08/2023 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

07/07/2023 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 675566/2023

07/07/2023 16:20

Protocolizada Petição 675566/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/07/2023

16/06/2023 05:27

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/06/2023 Petição Nº 573758/2023 -

15/06/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

14/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 573758/2023. Publicação prevista para 16/06/2023)

14/06/2023 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 573758/2023

14/06/2023 18:11

Protocolizada Petição 573758/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/06/2023

23/05/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023 Petição Nº 321978/2023 - RE no AgInt nos

22/05/2023 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0321978 - RE no AgInt nos EAREsp 2112249 - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023 11:20

Negado seguimento ao recurso de ANSELMO PAULINO DOS SANTOS - Petição Nº 2023/00321978 - RE no AgInt EAREsp 2112249

08/05/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/05/2023 16:11

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 412624/2023

05/05/2023 16:07

Protocolizada Petição 412624/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 05/05/2023

13/04/2023 05:23

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/04/2023 Petição Nº 321978/2023 -

12/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

12/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 321978/2023. Publicação prevista para 13/04/2023)

12/04/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023 11:34

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/04/2023 11:03

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

11/04/2023 11:41

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 322484/2023

11/04/2023 11:36

Protocolizada Petição 322484/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 11/04/2023

11/04/2023 08:16

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 321978/2023

11/04/2023 08:11

Protocolizada Petição 321978/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 10/04/2023

15/03/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 1068897/2022 - AgInt

14/03/2023 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1068897 - AgInt nos EAREsp 2112249 - Publicação prevista para 15/03/2023

07/03/2023 23:59

Conhecido o recurso de ANSELMO PAULINO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01068897/2022 - AgInt nos EAREsp 2112249/MS

09/02/2023 05:14

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/02/2023

08/02/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/02/2023 17:46

Incluído em pauta para 01/03/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01068897/2022 - AgInt nos EAREsp 2112249/MS

13/12/2022 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

13/12/2022 14:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro RAUL ARAÚJO - CORTE ESPECIAL

12/12/2022 23:01

Determinada a distribuição do feito

09/12/2022 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

09/12/2022 08:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1140373/2022

09/12/2022 08:29

Protocolizada Petição 1140373/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/12/2022

21/11/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/11/2022 Petição Nº 1068897/2022 -

18/11/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/11/2022 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1068897/2022. Publicação prevista para 21/11/2022)

18/11/2022 17:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1068897/2022

18/11/2022 17:33

Protocolizada Petição 1068897/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2022

24/10/2022 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

21/10/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/10/2022 23:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

26/09/2022 12:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2022 12:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/09/2022 05:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2022 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

08/09/2022 16:34

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2112249)

08/09/2022 08:41

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

08/09/2022 07:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 787668/2022

08/09/2022 07:38

Protocolizada Petição 787668/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/09/2022

17/08/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/08/2022 Petição Nº 498638/2022 - AgInt

16/08/2022 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/08/2022 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0498638 - AgInt no AREsp 2112249 - Publicação prevista para 17/08/2022

15/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de ANSELMO PAULINO DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00498638/2022 - AgInt no AREsp 2112249/MS

03/08/2022 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2022-AJC-3T)

01/08/2022 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022

29/07/2022 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2022 12:59

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 498638/2022 - AgInt no AREsp 2112249/MS

01/07/2022 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

01/07/2022 15:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

30/06/2022 17:40

Determinada a distribuição do feito

22/06/2022 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

21/06/2022 17:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 532056/2022

21/06/2022 17:49

Protocolizada Petição 532056/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2022

14/06/2022 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/06/2022 Petição Nº 498638/2022 -

13/06/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 498638/2022. Publicação prevista para 14/06/2022)

10/06/2022 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 498638/2022

10/06/2022 17:57

Protocolizada Petição 498638/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/06/2022

20/05/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2022

19/05/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2022 19:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2022

18/05/2022 19:51

Não conhecido o recurso de ANSELMO PAULINO DOS SANTOS

05/05/2022 08:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/04/2022 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL