TJMS - 0800485-95.2022.8.12.0030
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
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23/11/2023 08:54
Transitado em Julgado em #{data}
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27/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 03:01
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800485-95.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marcelo da Silva Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco J.
Safra S.A.
Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATOS BANCÁRIOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE TARIFAS COBRADAS - AVALIAÇÃO, REGISTRO E SEGURO - COMPROVAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - TEMAS 958 E 972 DO STJ RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É lícita a cobrança de tarifa de registro, avaliação e seguro, se livre e expressamente pactuados entre a instituição financeira e o consumidor, desde que comprovado que foram efetivamente prestados - Temas 958 e 972 do STJ.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
26/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 13:41
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/10/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/10/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 04:28
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800485-95.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Apelante: Marcelo da Silva Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 15:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/10/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 02:28
INCONSISTENTE
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800485-95.2022.8.12.0030 Comarca de Brasilândia - Vara Única Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Marcelo da Silva Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC) Apelado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/10/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 15:40
Conclusos para decisão
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19/10/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 15:40
Distribuído por sorteio
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19/10/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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