TJMS - 0800293-38.2018.8.12.0052
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 12:58
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 07:56
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:44
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 07:44
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:44
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 07:43
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 07:43
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 21:10
Baixa Definitiva
-
29/07/2024 11:59
Baixa Definitiva
-
29/07/2024 11:57
INCONSISTENTE
-
19/04/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 07:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 09:47
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 09:46
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:22
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:22
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 12:45
Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
-
27/03/2024 14:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2024 14:23
Recurso Extraordinário não admitido
-
22/03/2024 15:29
Conclusos para admissibilidade recursal
-
22/03/2024 15:27
Baixa Definitiva
-
22/03/2024 08:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2024 08:44
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2024 08:07
Recebidos os autos
-
04/02/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 22:00
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800293-38.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Nestor Candido Costa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.
Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Proc.
Município: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB: 5527/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PELO RELATOR ISOLADAMENTE - POSSIBILIDADE - ARGUIÇÕES DENULIDADEDO JULGAMENTO MONOCRÁTICO E DE OFENSA AO INC.
II DO ART. 1.040 DO CPC - AFASTADAS - INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO INTERNO QUE ELIDE QUALQUER NULIDADE - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ART. 282, §1º, E ART. 283 DO CPC - HONORÁRIOS ARBITRADOS NA SENTENÇA COMO ÔNUS DO MUNICÍPIO - SOPESAMENTO NA OCASIÃO DE INEXISTÊNCIA DO DEVER DE PAGAMENTO DE TAL VERBA PELO ESTADO - REPARTIÇÃO INADEQUADA - ARBITRAMENTO DE TAL VERBA AO ESTADO IGUALMENTE SUCUMBENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
01/02/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 14:43
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/01/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/01/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 13:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 14:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/01/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 12:48
Inclusão em Pauta
-
10/01/2024 09:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2024 19:36
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
19/12/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800293-38.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Nestor Candido Costa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.
Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Proc.
Município: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB: 5527/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2023 11:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/11/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 19:19
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/10/2023 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/10/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:18
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 00:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
25/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0800293-38.2018.8.12.0052/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Nestor Candido Costa DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Agravado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc.
Município: Aluisio Cáceres Paes (OAB: 15296/MS) Proc.
Município: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB: 5527/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 09:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 09:18
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 08:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
23/10/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/05/2019 17:17
Processo nº 0801129-61.2023.8.12.0011
Maria Luciene Bernadino ME
Carlos Henrique da Silva Pinheiro
Advogado: Juliana Maria Queiroz Fernandes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2023 16:36